Etiqueta: Direito Processual Civil

Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?

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Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

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Cadastro Nacional de Adoção ajudou a formar mais de 12 mil famílias desde 2008

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Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

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Nova Lei Federal altera idade para menores viajarem sozinhos e cria Cadastro de Pessoas Desaparecidas

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Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso

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Quem deve pagar pelo IPTU: locatário ou locador?

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Bebê resgatado após adoção ilegal é entregue para família adotiva em Rio Preto

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Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso

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Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

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